Lei também proíbe cobrança de taxas adicionais por parte dos planos de saúde para o atendimento de pacientes com Covid-19. Proíbe, ainda, estabelecimentos de saúde da rede privada recusarem pessoas suspeitas de terem contraído a doença.
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A Vereadora Neuza, indica também que “ocorra uma fiscalização na Prainha da Figueira, pois há conhecimento de que alguns jovens estão realizando festas no local”
A Câmara Municipal de Capitão Leônidas Marques aprovou o Projeto de Lei nº 023/2020, que autoriza a abertura de “crédito especial” no valor de R$35.000,00
Com o indeferimento da juíza quanto à ação do Ministério Público, o comercio poderá permanecer aberto, seguindo todas as precauções que vinham tomando no sentido de prevenção ao Covid-19.
O Promotor Francisco David Fernandes Peixotto havia entrado com uma ação civil pedindo o cancelamento do decreto municipal que autorizava a abertura do comercio de Capitão
Na ação o promotor pede a suspensão do Decreto Municipal nº 105/2020, do Município de Capitão Leônidas Marques/PR, que estabelece normas quanto ao funcionamento do comercio.
Na ação o promotor pede fechamento novamente do comércio de Capitão
Em entrevista à Aerp ele falou das alternativas para que alunos não percam os estudos